SOLDADOS DA INTEGRAÇÃO NA AMAZÔNIA: CIDADANIA NOS TRÓPICOS BRASILEIROS

SOLDADOS DA INTEGRAÇÃO NA AMAZÔNIA: CIDADANIA NOS TRÓPICOS BRASILEIROS
 
Eder Zanetti. Engenheiro Florestal, Dr.

Na Amazônia brasileira já foi quase possível realizar o sonho dos maiores terroristas mundiais – por muito pouco um (ex) presidente dos EUA não morreu por conta das doenças que o vitimaram na região. O ex-presidente Roosevelt jamais se recuperou das dificuldades que enfrentou no Norte de Mato Grosso.  Falando sobre sua própria saúde, o (ex) presidente Roosevelt afirmava que a selva havia “roubado dez anos” de sua vida, que foi encurtada pelas doenças tropicais, cinco anos após a viagem.

O território dos trópicos brasileiros, mais conhecido como Floresta Amazônica, assim como qualquer outra riqueza exposta ao desejo esteve ameaçado. Sem a integração do território pela sua população, ele ficava entregue a cobiça.  A Amazônia não apresentava efetivo humano proporcional à vastidão de seu território. A distância e o isolamento eram os principais obstáculos à difusão do progresso e dos benefícios da civilização entre as populações interioranas da Amazônia.

Neste ambiente de pressão o Presidente declarou a região sob estado de calamidade pública e criou o Programa de Integração Nacional – PIN. O PIN estava voltado para  criar um exército de reserva na região, com mão-de-obra convocada pelo Governo Federal (Terra sem Homens para os Homens Sem Terra; Integrar para Não Entregar).
 
A onda de colonização e integração da Amazônia Legal está intimamente ligada á política de soberania nacional que possuía todo um interesse em proteger de interesses estrangeiros, notadamente da ONU e FAO, a região. O Governo Federal, na esfera civil e militar, comandou a ocupação da região à partir de 1964.
Em 1966 o Governo Federal iniciou o planejamento para integração da região tropical, compreendendo os nove estados da Amazônia brasileira. Instituiu-se por meio de Decreto-Lei n° 1106, de 16 de julho de 1970, o PIN.  Através do Decreto-Lei Nº 1.164, de 1 de abril de  1971 o governo declarou em seu artigo primeiro:  “...indispensáveis à  segurança e ao desenvolvimento nacionais, na  região da Amazônia Legal, definida no artigo 2º da  Lei nº 5.173, de 27 de outubro de 1966, as terras  devolutas situadas na faixa de 100 (cem)  quilômetros de largura, em cada lado do eixo das  seguintes rodovias, já construídas, em construção  ou projeto:”  De acordo com o decreto, as terras devolutas  para o desenvolvimento e a segurança do país se  estenderiam por 17.855km de estradas, passando  por todos os estados da Amazônia Legal, o que  daria um total de 3,6 bilhões ha Km² para  serem utilizados em programas diversos, 70% da Amazônia Legal ou 42% do território nacional. O objetivo do PIN era que cem quilômetros em cada lado das estradas a serem construídas deveriam ser utilizados para a colonização por cerca de 500 mil pessoas, ou seja, uma meta de assentar cem mil famílias, sendo a Transamazônica  e a BR 163 as principais vias escolhidas para a colonização.
Com essa convocação muitos agricultores acreditando na oportunidade de ter sua terra para plantar, e, dela tirar seu próprio sustento, embarcaram nesta proposta vindo a colonizar a região. A ”Operação Amazônia” foi uma ocupação estratégica proposta e conduzida pelo Governo Militar, portanto os homens convocados estavam em missão de guerra para o País.
Foi por acreditarem nessa perspectiva de progresso pelo ordenamento territorial do Governo Federal, que os cidadãos que habitam a região responderam ao chamado do Plano de Integração Nacional, com o suporte do PROTERRA. Não sem enfrentar doenças, falta de escola, saúde, infraestrutura, saneamento básico e ausência do Estado, eles venceram todos os obstáculos e instituíram efetivamente a presença brasileira em toda a região, consolidando como verdadeiros patriotas a soberania do nosso País. São heróis esses bravos cidadãos, que enfrentaram e venceram o chamado da integração efetiva da Amazônia ao território brasileiro.
 
Assim como aconteceu com os “soldados da borracha” - os seringueiros  recrutados nos termos do Decreto-Lei nº 5.813, de 14 de setembro de 1943, e amparados pelo Decreto-Lei nº 9.882, de 16 de setembro de 1946, os “soldados da integração” prestaram relevantes serviços ao país, na defesa da Pátria e da Segurança Nacional, recrutados para trabalhar na Amazônia, sem terem reconhecidos de forma realmente merecedora os seus atos de heroísmo.
Os “soldados da integração” devem ter garantidos os mesmos direitos que os ex-combatentes de guerra conseguiram na Constituição Federal de 1988, e os “soldados da borracha” estão conseguindo em 2013. O texto do artigo 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, deve fazer  justiça a esses homens e mulheres, que se embrenharam na selva amazônica num momento tão adverso e contribuíram efetivamente para a implantação dos efeitos do  Decreto-Lei Nº1106, de 16 de julho de 1970.
 
Por meio do PIN, em 1972, foram criadas duas rodovias na Amazônia: a Transamazônica e a Cuiabá-Santarém. Por conta da abertura das novas rodovias, milhares de migrantes, sobretudo nordestinos, passaram a instalar-se em assentamentos as margens das rodovias, originando e aumentando o efetivo posteriormente de diversos municípios como: Altamira, Placas, Medicilândia, Rurópolis, Itaituba, Jacareacanga, Novo Progresso, Marabá, Trairão e Uruará.  Na verdade foram Quatro estradas influenciadas pelo PIN: BR-230 (Transamazônica), BR-163 (Cuiabá - Santarém), BR-210 (Perimetral Norte) e a BR-319 (Manaus - Porto Velho). Estas famílias foram ocupar as margens das rodovias e passaram a enfrentar as condições de extrativistas que vieram do nordeste, muitos perderam a vida se arriscando no dia-dia da profissão. Por anos trabalhando contra o clima e a falta de infraestrutura para produzir embaixo de chuva, sol e nas piores condições dentro da floresta. É preciso que ocorra um reconhecimento justo à luz dos sacrifícios sobre humanos que foram submetidos os “soldados da integração” da Amazônia.
 
A Rodovia Transamazônica (BR-230) foi projetada em 1972. O limite leste da rodovia é a cidade de Cabedelo, na Paraíba, e o limite oeste é Lábrea, no Amazonas. Ao longo de seu percurso, a Transamazônica define o princípio de colonização da Amazônia, penetrando a extensão horizontal do Norte e a ligando ao Nordeste. Pela grandeza física de seus 4 mil quilômetros de extensão, é considerada a terceira maior rodovia do Brasil.
 
A BR-163 foi criada em 1973, um ano após a Transamazônica. A rodovia se estende pelo seu eixo sul na cidade de Itapiranga em Santa Catarina até Santarém, no Pará. Cuiabá-Santarém é o trecho no interior da BR-163 e liga a capital do Mato Grosso, Cuiabá, a Santarém, no Pará. A estrada atravessa uma das regiões mais ricas do País em recursos naturais e potencial econômico, sendo marcada pela presença de importantes biomas brasileiros, como a Floresta Amazônica e o Cerrado e áreas de transição entre eles, além de bacias hidrográficas importantes, como a do Amazonas, do Xingu e Teles Pires-Tapajós. Diferente da Transamazônica, a BR-163 é uma rodovia longitudinal, mas possui a mesma característica de uma grande extensão, evidenciada pelos seus 1.780 km.
 
A Perimetral Norte (BR-210), é uma outra rodovia que foi planejada durante o programa de desenvolvimento nacional, em 1973. Sua origem fica situada no Amapá, a partir da onde se estende até o a fronteira colombiana do Amazonas. A perimetral norte é uma rodovia de grandes dimensões, conta com 2.454 km de extensão.
 
A BR-319, assim como as anteriores, foi criada em 1973. É uma rodovia longitudinal que liga as cidades de Manaus, no Amazonas, até Porto Velho, na Rondônia. A BR-319 é consideravelmente menor do que as três rodovias acima, com 804 quilômetros de extensão. Décadas depois, embora as condições destas estradas não correspondam mais com a grandiosidade de seus projetos, podemos ver como influenciaram diretamente a espaço brasileiro que temos hoje em dia.
 
A vida das pessoas instaladas na região não foi fácil, sem o resgate do compromisso social do Governo Federal, os colonos assentados enfrentaram a falta de serviços públicos essenciais como luz elétrica, água encanada, telefone e outros. O atendimento educacional e assistência médica extremamente deficientes e as estradas eram intransitáveis durante alguns períodos do ano. Milhares de trabalhadores, os “soldados da integração” chamados para ocupar a Amazônia ao longo das rodovias, foram esquecidos pelo Governo Federal nas margens dos quatro eixos. O resgate destes cidadãos através do reconhecimento de seu papel ativo de “soldados da integração” é uma oportunidade para reatar os laços históricos do Brasil com a conquista da região.
 
As rodovias começaram a ser construídas na década de 70 pelo governo federal e ainda não foram finalizadas até 2013. A demora da conclusão do asfaltamento dessas estradas custa caro para quem passa a maior parte da vida por elas. As dificuldades para trafegar nas rodovias têm refletido na economia na maioria das cidades que dependem delas para o abastecimento do mercado local. As máquinas do Exército brasileiro estão trabalhando em vários trechos.
 
A densidade populacional da Amazônia brasileira continua perigosamente baixa, ensejando a percepção de que facilmente pode ser desocupada e de que os territórios são efetivamente pouco desejados pelos próprios brasileiros, que preferem entregar esta imensa área do que ter de superar as imensas dificuldades para sua integração.  O chamamento para a integração da Amazônia iniciou-se nas décadas passadas e continua vivo no século XXI.
 
Os “soldados da integração” precisam ser premiados com indenizações e aposentadorias, como parte do reconhecimento do Governo Federal pelo cumprimento da missão e como forma de elevar o moral nacional. O cadastramento, registro e regulamentação das formas de participação devem ser definidos com o envolvimento ativo dos interessados, que encontram-se ainda hoje ao longo dos eixos das rodovias, aguardando para ver reconhecidos os seus esforços de integração nacional.
 
Desde 2009 a MP 458 possibilitou finalmente que os lotes que foram ocupados pelos “soldados da integração” venham a ser comprados por eles, pagando valores de mercado. Portanto até o momento de transferência de titularidade, estes “soldados da integração” tem estado defendendo os espaços brasileiros na Amazônia, respondendo ao chamado do Governo Federal, sem receber sequer as terras que ocuparam como recompensa pelo esforço. Os “soldados da integração” são verdadeiros baluartes da soberania nacional, e precisam ser reconhecidos por este papel.
voltar